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Política de Privacidade

1. Âmbito

Esta nota de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website do Instituto de Estudos Medievais (“IEM”) da NOVA FCSH.

2. Quem somos

O IEM é uma unidade de investigação sediada na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa e financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.

O IEM é responsável pelo tratamento, na acessão do RGPD, quanto aos dados pessoais dos utilizadores do website.

3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A IEM recolhe dados pessoais sempre que o utilizador subscreva a newsletter do IEM no seu site, via respetivo formulário online. A sua navegação através do site IEM pode também ser monitorizada para fins estatísticos.

De modo a respeitar o princípio da minimização, as categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte do IEM para os fins referidos nesta Política são os seguintes:

  • E-mail;
  • Endereço de IP;
  • Tipo de browser utilizado;
  • Domínio;
  • Horário/tempo de acesso ao site;
  • Conteúdos visualizados.

4. Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos

O tratamento dos dados identificados anteriormente permite à IEM:

  • Garantir o funcionamento técnico do seu website e a segurança do seu domínio e sistemas de informação; 
  • Melhorar e personalizar a comunicação e os serviços oferecidos no seu website;
  • Assegurar a subscrição e envio da newsletter.

5. Licitude do Tratamento de Dados Pessoais

São recolhidos os dados pessoais estritamente necessários para assegurar a prossecução do interesse legítimo da IEM de garantir o funcionamento técnico do seu website e a segurança do seu domínio e sistemas de informação.

Já a recolha de dados pessoais para subscrição da newsletter baseia-se no consentimento do titular dos dados. Este consentimento pode dar-se por manifestação de vontade expressa, clara e livre, aquando da remissão voluntária de dados pessoais à IEM no contexto do preenchimento do formulário disponibilizado no website.

6. Conservação de Dados Pessoais

O IEM irá conservar os dados pessoais do utilizador enquanto a subscrição da newsletter estiver ativa, ou seja, enquanto o utilizador assim o entender.

O utilizador tem sempre a opção de, a qualquer momento, anular a subscrição. A partir desse momento os seus dados pessoais serão apagados sem demora injustificada.

7. Transferência de Dados Pessoais

O IEM partilha os dados pessoais com o Mailchimp, plataforma de automação de marketing na qual se divulga a newsletter, sediada nos Estados Unidos da América.  Esta transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) está sujeita a Cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão, apresentando as garantias adequadas, conforme estabelece o artigo 46.º do RGPD.

8. Segurança dos Dados Pessoais

O IEM toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus utilizadores através do site IEM. Atendendo que o site se encontra alojado no servidor da NOVA FCSH, todas as precauções são tomadas com o apoio da Divisão de Informática.

9. Direitos dos Titular dos Dados

O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente, o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, a retificação dos mesmos, bem como, dentro de certos limites, o apagamento dos seus dados, a revogação do consentimento dado ou a oposição ao tratamento dos seus dados, entre outros, através do endereço de email iemc@fcsh.unl.pt ou através de carta para o endereço postal IEM - Instituto de Estudos Medievais NOVA FCSH, Av. de Berna 26 C 1069-061 Lisboa. Pode, também, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da NOVA em dpo@unl.pt.

O titular dos dados pessoais deve ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser satisfeito. De qualquer modo, este será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.  

O titular dos dados pessoais tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/. 

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Ficha Técnica

Instituto de Estudos Medievais. Financiado pela Fundação para Ciência e a Tecnologia, I. P. (UIDB/00749/2020 - https://doi.org/10.54499/UIDB/00749/2020; UIDP/00749/2020 - https://doi.org/10.54499/UIDP/00749/2020)
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